PORTARIA SOF/MPO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024, relativa ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 299.797 | ||||||
| 2318 20L9 6500 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 22 182 | 299.797 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3045 | 55.134 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3045 | 244.663 | |||
| 2318 20LA | Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres | 22 182 | 758.821 | ||||||
| 2318 20LA 6500 | Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 22 182 | 758.821 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3045 | 758.596 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3045 | 225 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.058.618 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.058.618 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO